Este projeto ainda está na fase de Definição de Âmbito, não no EIA
O documento em que este mapa se baseia é a Proposta de Definição do Âmbito (PDA) da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, não o Estudo de Impacte Ambiental (EIA). A PDA é uma fase preliminar e obrigatória do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que serve para propor à Autoridade de AIA o âmbito do EIA a desenvolver depois — não para avaliar, ainda, os impactes reais do projeto.
Consequência direta
Muita da informação que normalmente existe num EIA (previsões de ruído, de impacte visual, de impacte na fauna e flora, medidas de minimização concretas) ainda não foi produzida para este projeto. Este mapa mostra apenas o que já está definido nesta fase: a área de estudo e as alternativas em análise para a linha elétrica.
A área e os corredores no mapa não são a implantação final
A área de ≈532 ha desenhada para a Central Solar é uma área de estudo, definida para acomodar diferentes soluções de implantação compatíveis com a potência prevista (104 MWp). O próprio documento da PDA refere que não é expectável que a Central venha a ocupar a totalidade desta área. O mesmo se aplica aos Corredores A e B da linha elétrica: são duas alternativas de traçado ainda em avaliação, não o traçado definitivo, que só será fixado numa fase posterior do procedimento de AIA.
A geometria das áreas foi simplificada
Os contornos da área de estudo e dos corredores foram extraídos dos ficheiros geográficos (shapefiles) fornecidos, mas o número de vértices de cada polígono foi reduzido para tornar o mapa mais leve. A forma geral de cada área mantém-se fiel à original, mas o traçado exato, metro a metro, pode ter pequenas diferenças em relação ao ficheiro de origem. Para o limite oficial e exato de qualquer área, deve consultar-se o processo de AIA junto da APA/DGEG, não este mapa.
Não há, nesta fase, modelação de ruído, impacte visual ou de outra natureza
Ao contrário do mapa do Parque Eólico do Paiva — onde já existe um EIA com previsões de ruído por ponto — este mapa do Cereiro não inclui qualquer simulação de ruído, de impacte visual ou de outro tipo, porque essa informação simplesmente ainda não foi produzida para este projeto, que está numa fase anterior. Estes elementos só deverão surgir com a publicação do EIA e, mais tarde, com a abertura de consulta pública em participa.pt.
O limite do Parque Natural mostrado no mapa é simplificado e serve só de contexto
O contorno do Parque Natural do Douro Internacional foi obtido do serviço oficial do ICNF (Rede Nacional de Áreas Protegidas) e simplificado para ser mais leve no mapa — a forma geral mantém-se fiel à original, mas não é o limite jurídico exato. Este limite está aqui apenas para dar contexto: mostra que a área de estudo da Central Solar de Cereiro se sobrepõe a território classificado, mas não substitui a consulta ao processo oficial de licenciamento nem à cartografia do ICNF para efeitos legais. Os sítios Natura 2000 (ZEC/ZPE "Douro Internacional") também se sobrepõem à área, mas não estão desenhados no mapa — apenas referidos no texto.